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Imunidade Tributária das Instituições de Educação

R$60,00

Em estoque

  • Autor
    Felipe Kertesz Renault Pinto
  • ISBN
    978-85-5996-046-4
  • Ano
    2016
  • Páginas
    198
  • Gênero
    Direito, Direito Tributário
  • Selo
    Ágora 21

Descrição do produto

O trabalho cuida de um dos mais sensíveis temas da atualidade do Direito Tributário e das relações entre Estado e contribuinte, qual seja o tratamento constitucional das imunidades fiscais e seu polêmico enfrentamento pelos órgãos e atores da administração Pública e do Poder Judiciário.