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A Constitucionalização do Direito Tributário Internacional

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Disponível por encomenda

  • Autor
    Márcio Ávila
  • ISBN
    9788584732654
  • Ano
    2015
  • Páginas
    282
  • Gênero
    Direito
  • Selo
    Ágora 21

Descrição

O presente trabalho propõe uma nova hermenêutica para o Direito Tributário Internacional brasileiro, baseada na constitucionalização do Direito, fenômeno viabilizado no Brasil pelo advento da Constituição Federal de 1988 e, mais recentemente, pelo neoconstitucionalismo.