LIVRO

A FIGURA DO COMPLIANCE OFFICER NO DIREITO BRASILEIRO: FUNÇÕES E RESPONSABILIZAÇÃO PENAL

R$48,00

  • Autor
    Camila Rodrigues Forigo
  • ISBN
    9788559965827
  • Ano
    2017
  • Páginas
    N/A
  • Gênero
    Acadêmico
  • Selo
    Luminária Academia

Descrição

Atenta à legislação brasileira, CAMILA FORIGO transita pelos textos que instam à adoção de programas de cumprimento, avultando a Lei Anticorrupção e a Lei de Lavagem de Capitais. Situa a posição de garante do compliance officer no marco da norma de extensão típica do art. 13, 2o, CP, arrolando exigências para que se use, em relação a ele, a abertura típica omissiva imprópria: “é primordial que a posição de garantidor seja materialmente assumida”, aponta em conclusões.

FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI

Sua visão, segundo a qual a Criminal Compliance é uma barreira tanto para a limitação da responsabilidade penal, quanto para definição dos deveres aos quais cada agente está submetido dentro da estrutura empresarial, enaltece o objetivo a ser perseguidopor todo penalista em um Estado de Direito: a busca por um Direito Penal racional e democrático.

RODRIGO SÁNCHEZ RIOS