LIVRO

A JUDICIALIZAÇÃO INDIRETA DA SAÚDE

R$45,00

  • Autor
    LUCIANO MOTTA NUNES LOPES
  • ISBN
    978-85-5996-762-3
  • Ano
    2017
  • Páginas
    N/A
  • Gênero
    Acadêmico
  • Selo
    Multifoco

Descrição

A presente obra tem por escopo analisar e compreender um tema incipiente e ainda não investigado: a Judicialização Indireta da Saúde. O fenômeno emerge quando demandas inerentes ao direito à saúde são levadas ao crivo do Poder Judiciário de forma superveniente ou incidental e não como objeto principal de uma ação ajuizada. Realizou-se pesquisa em todos os processo cíveis, ajuizados no ano de 2013, na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. O trabalho identificou o protagonismo do Ministério Público na postulação de medidas protetivas incidentais e a alta concentração de pedidos demandados que versavam sobre tratamento contra a drogadição infanto-juvenil.