Descrição

Ainda para a grande maioria do público, a Internet é considerada “terra de ninguém”, ou seja, um campo totalmente livre e de difícil normatização. A regulamentação do uso da propaganda eleitoral na Internet adveio com a vigência
da Lei Eleitoral n. 12.039, de 2009. A partir daí, surgiram as primeiras dificuldades: a
quem cabe a responsabilidade pela propaganda nas redes sociais, ao provedor, ou ao
usuário? Esta tem sido a principal dúvida nos processos judiciais eleitorais. O livro responde a estas e outras indagações do leitor e eleitor.