LIVRO

A Justiça Eleitoral e o (des)controle da internet

R$34,00

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  • Autor
    Roberto de Albuquerque Cezar
  • ISBN
    9788584731510
  • Ano
    2015
  • Páginas
    122
  • Gênero
    Direito
  • Selo
    Luminária

Descrição

Ainda para a grande maioria do público, a Internet é considerada “terra de ninguém”, ou seja, um campo totalmente livre e de difícil normatização. A regulamentação do uso da propaganda eleitoral na Internet adveio com a vigência
da Lei Eleitoral n. 12.039, de 2009. A partir daí, surgiram as primeiras dificuldades: a
quem cabe a responsabilidade pela propaganda nas redes sociais, ao provedor, ou ao
usuário? Esta tem sido a principal dúvida nos processos judiciais eleitorais. O livro responde a estas e outras indagações do leitor e eleitor.