LIVRO

A praticabilidade no Direito Tributário: controle jurídico da complexidade na tributação

R$80,00

  • Autor
    Daniel Giotti de Paula
  • ISBN
    N/A
  • Ano
    2018
  • Páginas
    514
  • Gênero
    Acadêmico, Direito Tributário
  • Selo
    Ágora 21

Descrição

“Uma das grandes virtudes do presente livro está na sua abordagem aprofundada sobre a complexa e pouco explorada
temática da praticabilidade no direito tributário. Trata-se de assunto extremamente relevante e controverso dentro do atual
modelo tributário brasileiro, a envolver o uso de generalizações, presunções, abstrações e ficções jurídicas no estabelecimento
de hipóteses de incidência das normas tributárias, o que por vezes pode ensejar a ocorrência de fatos geradores que
desobedeçam ao ideal de tributação baseada na capacidade contributiva, pedra angular de um sistema tributário pautado
pela justiça fiscal.”

Marcus Abraham
Desembargador Federal do TRF2