LIVRO

CONTROVÉRSIAS SOBRE A NOVA LEI DE TERCEIRIZAÇÃO (LEI 13.429/2017 e 13.467/2017).

R$50,00

  • Autor
    ROSILDO DA LUZ BOMFIM e CELSO SALGADO
  • ISBN
    978-85-5996-608-4
  • Ano
    2017
  • Páginas
    N/A
  • Gênero
    jurídico
  • Selo
    Luminária Academia

Descrição

A presente obra tem por escopo principal provocar uma reflexão sobre a suposta possibilidade de terceirização geral e irrestrita, apresentar as divergências doutrinárias da denominada LEI DAS TERCEIRIZAÇÕES (Lei 13.429 de 31/03/2017), convidando-os para um debate amplo sobre leis que precarizam as conquistas dos trabalhadores brasileiros. Ousamos discutir o tema antes mesmo das diretrizes que serão apontadas pelas jurisprudências das Cortes Trabalhistas. Jamais tivemos a inalcançável pretensão de esgotar todos os importantes aspectos e todas as principais controvérsias a serem abordados sobre a Lei 13.429/2017. Esperamos, no entanto, que possamos ao menos chamar ao debate nosso ilustre público leitor para enquadrar a lei nos trilhos da constitucionalidade e na garantida do mínimo civilizatório, no que se refere ao direto de nosso trabalhador brasileiro.