LIVRO

Direito Aduaneiro

R$120,00

Disponível por encomenda

  • Autor
    Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (org)
  • ISBN
    9788582737705
  • Ano
    2019
  • Páginas
    780
  • Gênero
    Direito
  • Selo
    Ágora 21

Descrição

Os desafios que permeiam as operações de importação e exportação de mercadorias a um país como o Brasil são dos mais diversos: os principais deles muito provavelmente estejam relacionados à logística e ao mercado. Porém, certamente o emaranhado legislativo que orbita em torno das questões tributárias e aduaneiras são dos mais complexos e por vezes controvertidos temas com os quais as empresas que se aventuram no comércio internacional lidam no dia-dia.
A obra em questão, fruto do trabalho liderado com esmero pela Professora Renata Faria busca destrinchar algumas dessas questões. Os autores percorreram com valiosa riqueza de detalhes, coragem e grande afinco os mais variados temas aduaneiros e tributários, abrangendo de forma singular ou mais abrangente assuntos como: a regulamentação aduaneira, o IPI, o ICMS, valoração aduaneira, classificação fiscal de mercadorias e imposição de multas por falhas nesse processo, assim como nas unidades de medida de estatística, tributação incidente não apenas na importação, mas também na exportação, infrações administrativas e crimes aduaneiros, o processo de consulta junto à Receita Federal, a responsabilização civil do prático, regimes aduaneiros especiais, como o drawback, os Incoterms, sobre-estadia de contêineres, o termo de responsabilidade previsto no Regulamento Aduaneiro nas aplicações de regimes aduaneiros especiais, a estrutura dos sistemas operacionais da Receita Federal no âmbito do comércio exterior (o Siscomex), o tema da importação e exportação de serviços, passando pelos tratados de livre comércio que permeiam vários dos temas abordados, até temas de teor mais abstrato, como da necessidade de autonomia do direito aduaneiro frente ao direito tributário.

Gustavo Pagliuso Machado