Descrição

O Direito é uma ciência social aplicada a todas as áreas do saber e está presente no cotidiano das pessoas que vivem em sociedades organizadas. Nele há esta conotação, em razão do monopólio da força, isto é, o Direito concentra o poder de criar as leis de organização da sociedade e, ainda, tem o poder de, coercitivamente, punir as transgressões.

Já imaginou a sociedade sem a presença de regras? Seria impossível, em razão de que cada indivíduo tem uma concepção diferente do que seria um comportamento adequado; além do que a todo instante, poderia existir um conflito de interesses, bem como, uma desordem social, sem a existência de um padrão comportamental definido. Por exemplo, mediante uma agressão o indivíduo não teria o Poder Judiciário para reivindicar uma proteção e nem, tampouco, um conjunto de regras definido para se amparar.
Contudo, só é possível atribuir legitimidade a esta ciência, se o seu papel fundamental, que é a construção de padrões de comportamento, não for negado.

Portanto, é necessário identificar os seus destinatários finais, notadamente o povo, que é o detentor do poder e o exerce diretamente por meio de movimentos como: abaixo-assinados, passeatas, eventos políticos promovidos pela sociedade ou, então, por meio de seus representantes, que são eleitos por votação direta, como está previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988.