LIVRO

LOTEAMENTOS FECHADOS SOB A ÓTICA DO DIREITO: da ilegalidade à aparente legalidade na produção do espaço urbano

R$45,00

  • Autor
    Leon Delácio de O. e Silva
  • ISBN
    9786599325823
  • Ano
    2020
  • Páginas
    148
  • Gênero
    Acadêmico, Direito, Multifoco
  • Selo
    Multifoco

Descrição

O interesse deste livro decorreu da constatação de possíveis retrocessos socioambientais na aprovação e execução dos loteamentos fechados, quando comparados com os loteamentos tradicionais (abertos), regidos pela Lei Federal nº 6.766/79, que obrigam os empreendedores a doar áreas ao Poder Público, para uso da população em geral. A inquietação decorreu do fato de que esses empreendimentos (muitos de alta padrão) ao invés de doarem áreas para equipamentos comunitários e áreas verdes, estavam, na verdade, privatizando e isolando a totalidade das áreas, gerando diversas consequências negativas para o planejamento das cidades.