LIVRO

MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍTICAS PÚBLICAS: Fundamentos e limites da atuação ministerial na garantia dos direitos fundamentais sociais.

R$70,00

  • Autor
    Michelle Bruno Ribeiro
  • ISBN
    9786556110691
  • Ano
    2020
  • Páginas
    240
  • Gênero
    Acadêmico, Direito, Multifoco
  • Selo
    Multifoco

Descrição

Este livro visa apresentar um desenho de atuação resolutiva do Ministério Público no âmbito da garantia dos direitos fundamentais sociais, tendo por foco a eficiência e efetividade da atuação ministerial, bem como situar esse agir dentro dos limites previstos pela Constituição da República de 1988. A defesa da ordem jurídica, a proteção do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis constituem ao mesmo tempo as missões institucionais e os limites dessa atuação, devendo o Ministério Público encontrar o ponto legítimo da sua atuação entre o controle de juridicidade e o respeito a discricionariedade administrativa. Assim, a obra caminha no sentido de demonstrar que para a garantia do direitos fundamentais sociais, intrinsecamente vinculados com o regime democrático, é necessário intervir no ciclo das políticas públicas que lhes serve de instrumento, de modo a evitar a violação desses direitos desde a origem, numa atuação preventiva, como fiscal da ordem jurídica, agente de accountability, fomentando a participação social direta, e também servindo como canal de interlocução entre a Administração Pública e a sociedade civil de modo que a política pública formada seja realmente um produto da vontade social, no esteio da desejada institucionalização da democracia.