LIVRO

Princípio da Vedação à Proteção Deficiente na Lei de Violência Doméstica

R$60,00

Disponível por encomenda

  • Autor
    Fernanda Santos Fernandes
  • ISBN
    9788582736357
  • Ano
    2018
  • Páginas
    190
  • Gênero
    Direito
  • Selo
    Ágora 21

Descrição

O problema tratado na obra é a (in)eficácia da lei de violência doméstica no que tange à proteção da vítima de violência doméstica. O texto procura indagar se a Lei no. 11.340/06 realmente conseguiu atingir sua finalidade de diminuição da violência contra a mulher e de promover sua efetiva proteção.

Embora haja, hodiernamente, um diploma legal especifico de proteção a esta vítima, ainda pairam dúvidas sobre sua eficácia no que tange a proteção e diminuição dos casos de violência doméstica no país, após a sua edição.

Portanto, o problema é saber se a Lei 11.340/06 conseguiu solucionar ou diminuir os casos de violência doméstica, protegendo de forma suficiente a vítima destes crimes.