LIVRO

TEMAS EMERGENTES E RELEVANTES DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOL. IV

R$60,00

  • Autor
    Nathalie Kuczura
  • ISBN
    N/A
  • Ano
    2019
  • Páginas
    330
  • Gênero
    Direito
  • Selo
    Multifoco

Descrição

Todo o Ordenamento Jurídico infraconstitucional encontra os seus elementos de validade na Constituição Federal. É, nesse sentido, que emerge a importância e necessidade do estudo do Direito Constitucional, bem como que se propõe a presente coletânea.
Assim, a presente coletânea, que está em seu quatro volume, busca trazer à discussão diversos temas emergentes e relevantes do Direito Constitucional. Frise-se que não se busca esgotar as temáticas, mas, sim, trazer à baila debates importantes e contemporâneos.
Diante dessa perspectiva a presente coletânea apresenta artigos que versam sobre as seguintes temáticas, a partir de uma abordagem constitucional: a usucapião familiar, analisada a partir do direito social à moradia e à função social da propriedade; o universalismo e o relativismo cultural dos direitos humanos; a relação entre a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e o Código de Processo Civil; a possível implementação de cotas para transgêneros frente aos princípios e elementos fundantes das ações afirmativas; a conjugação entre o direito à propriedade intelectual e o acesso à medicamentos; conflito de direitos fundamentais envolvendo direito à cultura e direito dos animais, a partir da análise da constitucionalidade da Lei 13.364/17 e da Emenda Constitucional 96/17; análise a violação do direito autoral a partir da utilização do software torrente; análise econômico do Direito, a partir da análise da atuação do CADE na defesa da concorrência; e a análise das Fake News na política brasileira a partir de direitos fundamentais.