LIVRO

A transação penal como instrumento de acesso à Justiça

R$60,00

  • Autor
    Beatriz Abraão de Oliveira
  • ISBN
    978-85-5996-148-5
  • Ano
    2016
  • Páginas
    242
  • Gênero
    Direito
  • Selo
    Ágora 21

Descrição

O presente trabalho tem como objetivo geral estudar o acesso à justiça, desde a criação dos Juizados especiais criminais, com a lei 9.099/95, até os dias de hoje. O assunto será tratado a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, demonstrando como os juizados facilitaram o acesso da sociedade ao judiciário. A obra aborda também o aspecto sociológico
do acesso à justiça e como vem sendo este acesso no Brasil e nos Juizados Especiais Criminais no Rio de Janeiro.